Federal institutions of Brazil


Federal institutions of Brazil

This is a list of the federal institutions of Brazil:

Legislative branch

*National Congress, "Congresso Nacional":*Chamber of Deputies, "Câmara dos Deputados" :*Senate of Brazil, "Senado Federal"
*National Court of Audit, "Tribunal de Contas da União (TCU)"

Executive branch

*Cabinet of Brazil, "Gabinete Ministerial"


=Presidency of Brazil, "Presidência da República"=

* Cabinet of Institutional Security, "Gabinete de Segurança Institucional" (GSI)
* Chief of Staff, "Casa Civil da Presidência da República"
* National Antidrugs Secretariat, "Secretaria Nacional Antidrogas" (SENAD)
* Special Secretariat for Human Rights, "Secretaria Especial dos Direitos Humanos" (SEDH)
* Secretariat of Institutional Affairs, "Secretaria de Relações Institucionais" (SRI)
* General-Secretariat of the Presidency, "Secretaria-Geral da Presidência" (SG)
* Solicitor-General's Office, "Advocacia-Geral da União" (AGU)
* Press Secretary, "Secretaria de Comunicação Social" (SeCom)
* Strategic Affairs Unit, "Núcleo de Assuntos Estratégicos" (NAE)


=Vice-Presidency of Brazil, "Vice-Presidência da República"=

Ministry of Agrarian Development, "Ministério do Desenvolvimento Agrário"

*Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA)

Ministry of Agriculture, Livestock and Supply, "Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento"

*Secretaria de Produção e Comercializão (SPC)
*Secretaria de Defesa Agropecuária (SDA)
*National Institute of Meteorology, "Instituto Nacional de Meteorologia" (INMET)

Ministry of Communications, "Ministério das Comunicações" (MC)

*Brazilian Agency of Telecommunications, "Agência Nacional de Telecomunicações" (ANATEL)


=Ministry of Culture, "Ministério da Cultura" (MinC)=

*Institute of National Historical and Artistic Heritage, "Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional" (IPHAN)
*Agência Nacional do Cinema (Ancine)
*Fundação Casa de Rui Barbosa (FCRB)
*Fundação Cultural Palmares (FCP)
*Fundação Nacional de Artes (Funarte)
*Fundação Biblioteca Nacional (FBN)
*National Museum of Brazil, "Museu Nacional"


=Ministry of Defense, "Ministério da Defesa" (MD)=

*Brazilian Army, "Exército Brasileiro" (EB)
*Brazilian Air Force, "Força Aérea Brasileira" (FAB)

:*Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (CENIPA)
*Brazilian Navy, "Marinha do Brasil" (MB);Linked entities
*Infraero Brazilian Airports, "Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária" (Infraero)
*Higher War School, "Escola Superior de Guerra" (ESG)
*Armed Forces Hospital, "Hospital das Forças Armadas" (HFA)
*National Civil Aviation Agency, "Agência Nacional de Aviação Civil" (ANAC)

Ministry of Development, Industry and Commerce, "Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio" (MDIC)

*Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial, (INMETRO)
*National Institute of Industrial Property Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI)
*National Bank for Economic and Social Development Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES)

Ministry of Education, "Ministério da Educação" (MEC)

*National Institute of Educational Studies and Investigations, "Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais" (INEP)
*Conselho Nacional da Educação
*Fundação Joaquim Nabuco
*Federal Centers of Technological Education, "Centros Federais de Educação Tecnológica" (CEFETS)
*Federal agrotechnical schools, "Escolas agrotécnicas federais"
*Federal universities

Ministry of Environment, "Ministério do Meio Ambiente" (MMA)

Councils and commissions
* Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA)
* Conselho Nacional da Amazônia Legal (CONAMAZ)
* Conselho Nacional de Recursos Hídricos
* Conselho Deliberativo do Fundo Nacional do Meio Ambiente
* Conselho de Gestão do Patrimônio Genético
* Comissão de Gestão de Florestas Públicas
* Comissão Nacional de Florestas (CONAFLOR)
* Serviço Florestal Brasileiro (SFB)

Linked entities
* Agência Nacional de Águas (ANA)
* Brazilian Institute of Environment and Renewable Natural Resources, "Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis" (IBAMA)
* Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade
* Instituto de Pesquisas Jardim Botânico do Rio de Janeiro (JBRJ)
* Companhia de Desenvolvimento de Barcarena (CODEBAR)

Ministry of External Relations, "Ministério das Relações Exteriores" (MRE/Itamaraty)

*"Instituto Rio Branco"


=Ministry of Finance, "Ministério da Fazenda"=

Secretariats
*Secretaria-Executiva:*Subsecretaria de Planejamento Orçamento e Administração
*Secretaria de Acompanhamento Econômico
*Secretaria de Assuntos Internacionais
*Secretaria de Política Econômica
*Secretariat of Federal Revenue of Brazil, "Secretaria da Receita Federal do Brasil"
*Secretariat of National Treasury, "Secretaria do Tesouro Nacional"

Collegiate Organs
* Conselho Monetário Nacional
* Conselho Nacional de Política Fazendária
* Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional
* Conselho Nacional de Seguros Privados
* Conselho de Recursos do Sistema Nacional de Seguros Privados, de Previdência Privada Aberta e de Capitalização
* Council for Financial Activities Control, "Conselho de Controle de Atividades Financeiras" (COAF)
* Câmara Superior de Recursos Fiscais
* Conselhos de Contribuintes
* Comitê Brasileiro de Nomenclatura
* Comitê de Avaliação de Créditos ao Exterior
* Comitê de Coordenação Gerencial das Instituições Financeiras Públicas Federais

Linked entities
*Autarchies::* Central Bank of Brazil, "Banco Central do Brasil":* Comissão de Valores Mobiliários:* Superintendência de Seguros Privados

*Public companies::* Casa da Moeda do Brasil:* Serviço Federal de Processamento de Dados:* Caixa Econômica Federal:* Empresa Gestora de Ativos

*Mixed economy companies::* Banco do Brasil:* Brasil Resseguros:* Banco da Amazônia:* Banco do Nordeste do Brasil:* Banco do Estado do Piaui:* Banco do Estado de Santa Catarina:* BESC Crédito Imobiliário (BESCRI)

Ministry of Health, "Ministério da Saúde" (MS)

Ministry of Justice, "Ministério da Justiça" (MJ)

*State Secretariat for Human Rights, "Secretaria de Estado dos Direitos Humanos" (SEDH)
*National Secretariat of Justice, "Secretaria Nacional de Justiça"
*National Prison Department, "Departamento Penitenciário Nacional" (DEPEN)
*Department of Foreigners, "Departamento de Estrangeiros" (DEEST)
*National Secretariat of Public Security, "Secretaria Nacional de Segurança Pública" (SENASP)
*Secretariat for Economic Rights, "Secretaria de Direito Econômico" (SDE)
*Department of Consumer Protection and Defence, "Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor" (DPDC)
*Department of Economic Protection and Defence, "Departamento de Proteção e Defesa Econômico" (DPDE)
*Secretariat for Legislative Affairs, "Secretaria de Assuntos Legislativos" (SAL)
*Department for the Federal Police, "Departamento de Polícia Federal "(DPF)
*Department of the Federal Highway Police, "Departamento de Polícia Rodoviária Federal" (DPRF)
*Departamento Nacional de Trânsito (DENATRAN)

Ministry of Labor and Employment, "Ministério do Trabalho e Emprego"

Ministry of Mines and Energy, "Ministério de Minas e Energia" (MME)

* National Department of Mineral Production "Departamento Nacional de Produção Mineral"
* National Agency of Petroleum, Natural Gas and Biofuels, "Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis" (ANP)
* Brazilian Electricity Regulatory Agency, "Agência Nacional de Energia Elétrica" (ANEEL)
* Corporation for Mineral Resources Research, "Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais"

Ministry of National Integration, "Ministério da Integração Nacional"

*Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (DNOCS)

Ministry of Planning, Budget and Management, "Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão"

*Brazilian Institute of Geography and Statistics, "Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística" (IBGE)
*Institute of Applied Economic Research, "Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada" (IPEA)

Ministry of Science and Technology, "Ministério da Ciência e Tecnologia" (MCT)

*Brazilian Space Agency, "Agência Espacial Brasileira" (AEB)
*National Institute for Space Research, "Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais" (INPE)
*National Institute of Amazonian Research, "Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia" (INPA)
*National Institute of Technology, "Instituto Nacional de Tecnologia" (INT)
*National Council of Scientific and Technological Development, "Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico" (CNPq)
*Brazilian Institute of Information in Science and Technology, "Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia" (IBICT)
*Institute of Pure and Applied Mathematics, "Instituto de Matemática Pura e Aplicada" (IMPA)
*Brazilian Centre of Physics Research, "Centro Brasileiro de Pesquisas Físicas" (CBPF)
*Centre of Mineral Technology Centro de Tecnologia Mineral (CETEM)
*National Laboratory of Astrophysics, "Laboratório Nacional de Astrofísica" (LNA)
*National Laboratory of Scientific Computing, "Laboratório Nacional de Computação Científica" (LNCC)
*National Laboratory of Light Synchrotron, "Laboratório Nacional de Luz Síncrotron" (LNLS)
*National Technical Commission of Biosecurity, "Comissão Técnica Nacional de Biossegurança" (CTNBio)

Ministry of Social Security, "Ministério de Previdência e Assistência Social" (MPAS)

*National Institute of Social Security, "Instituto Nacional do Seguro Social" (INSS)

Ministry of Sports, "Ministério do Esporte"

*National Institute of Sport Development, "Instituto Nacional de Desenvolvimento do Desporto"


=Ministry of Tourism, "Ministério do Turismo"=

*Brazilian Tourism Agency, "Empresa Brasileira de Turismo" (Embratur)

Ministry of Transport, "Ministério dos Transportes"

*Departamento Nacional de Estradas de Rodagem (DNER)

Judicial branch

Administrative organs

* National Justice Council
* Federal Council of Justice Conselho da Justiça Federal (CJF)

upreme Court

*Supreme Federal Court, "Supremo Tribunal Federal" (STF)

uperior courts

* Superior Court of Labor, "Tribunal Superior do Trabalho" (TST)
* Superior Military Court, "Superior Tribunal Militar" (STM)
* Superior Electoral Court "Tribunal Superior Eleitoral" (TSE)
* Superior Court of Justice, "Superior Tribunal de Justiça" (STJ)

econd instance Courts

*Regional Labor Courts
*Regional Electoral Courts
*Regional Federal Courts

First instance courts

*Labor Courts
*Electoral Courts
*Federal Courts
*Military Courts

Other court

* Court of Justice of the Federal District and the Territories Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT)

Public Ministry of the Union

*Federal Public Ministry, "Ministério Público Federal" (MPF)
*Labor Public Ministry, "Ministério Público do Trabalho" (MPT)
*Military Public Ministry, "Ministério Público Militar" (MPM)

ee also

*List of Brazilian government enterprises
*List of regulatory organs of Brazil

References

* [http://www.siorg.redegoverno.gov.br/hierarquia.htm Sistema de Informações Organizacionais do Governo Federal SIORG]


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